A primeira resolução do PT

      O PT publicou sua primeira carta com resoluções partidárias pós eleição. Dentro de um mundo político em que a maioria dos partidos é apenas um ajuntamento de letras (e tenho certeza de que muitos dos seus membros não conhecem a linha ideológica do seu próprio partido), acho extremamente válida esta exposição. Adianto que não concordo, ideologicamente, com muitas destas resoluções. Na verdade, não concordo com o falso socialismo, ou o comunismo totalitário disfarçado de democracia e acho que as resoluções são um caminho aberto para uma dominação ampla, geral e irrestrita do PT, como futuro partido único do Brasil. Ou seja, clássica ditadura de esquerda, onde tudo é lindo e todos têm liberdade, desde que não sejam contrários ao governo.

     Porém, acho ótimo que as ideias sejam claramente expostas, para que as pessoas (eleitores) possam realmente saber o que ou quem estão defendendo, apoiando ou votando.

      Está tudo aqui, e acho que todos que querem fundamentar um pouco mais seu conhecimento político, ou mesmo aqueles que pretendem fazer críticas que não sejam do tipo outdoor (que não chama mais a atenção de ninguém), devem ler:

oooops... em tempo, no dia seguinte depois que publiquei o link passou a direcionar para o site do partido e não mais para a carta. Então, para ficar mais fácil, estou colocando ela toda aqui, na sequência...

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RESOLUÇÃO POLÍTICA
A reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 
de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma 
vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e 
de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no 
Caribe.
Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um 
quarto mandato, algo que nenhum outra força política havia 
alcançado até agora no País.
Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, 
pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados 
internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes 
parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova 
militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da 
dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.
Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem 
recuos, mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o 
adversário em debates comprovou o preparo e a diferença da nossa 2
presidenta para vencer os desafios da atual conjuntura.
A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o 
retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, 
o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da 
ditadura militar.
Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar 
o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do País e 
investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo 
eleito para que adote o programa dos derrotados.
Para afastar as manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um 
segundo mandato ainda melhor que o primeiro, o processo de 
balanço das eleições — que este documento abre mas não encerra —
deve apontar para iniciativas de curto, médio e longo prazo, que 
dizem respeito, inclusive, ao desempenho e funcionamento do PT. Os 
textos apresentados como contribuição ao balanço devem ser 
amplamente divulgados no site do partido, até a próxima reunião do 
Diretório Nacional. 
Cabe, desde já, analisar os resultados das eleições estaduais, 
majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores 
sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos 
partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo 
democrático-popular; a batalha da cultura e da comunicação; a 3
mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas 
para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma 
estratégia e um novo padrão de organização-atuação, necessários 
para seguir governando, indispensáveis para continuar transformando 
o Brasil.
É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas 
estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização 
da mídia. Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, 
condição vital para um partido de trabalhadores.
Para que a presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior 
ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, 
desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos 
milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma 
Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos 
direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à 
soberania nacional.
As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem 
desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação 
institucional, mobilização social e revolução cultural.
O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda 
brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização 
cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de 4
compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu 
desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as 
mais variadas formas.
Realizar um balanço como propomos demandará um certo tempo, 
necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados 
mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura 
do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à 
campanha de 1989.
O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste 
processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas 
defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os 
petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob 
diferentes ângulos, nosso Partido.
Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de 
novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja 
debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da 
candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a 
síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja 
capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para 
que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro.
Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e 
nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da 5
oposição, precisam ser tomadas imediatamente.
Por isso, propomos:
1. Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da 
democracia e da reforma política, previstos para a semana de 9 
a 15 de novembro;
2. Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento 
político-social que venceu o segundo turno das eleições 
presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos 
sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, 
sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em 
defesa da democracia, seja em defesa de reformas 
democrático-populares;
3. Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de 
notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação 
permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de 
comunicação com o rico movimento cultural em curso no País.
4. Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia 
democrática, contribuindo para que o governo possa tomar 
medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que 
travaremos a respeito no Congresso Nacional.
5. Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa 6
popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.
6. Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:
a) a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma 
Constituinte exclusiva;
b) democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática; 
c) democracia representativa, democracia direta e democracia 
participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação 
dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo 
precisa dar continuidade à participação social na definição e 
acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para 
reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, 
objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria 
conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 
2014;
d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na 
qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da 
jornada de 40 horas sem redução de salários;
e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a 
reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das 
Polícias Militares;7
f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao 
povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte 
público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o 
qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do 
atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas 
correntes brutas da União para a saúde pública;
g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da 
comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes 
mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no 
tecido mais profundo da sociedade brasileira;
h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a 
defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a 
homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os 
movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da 
Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a 
reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja 
ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência 
genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;
i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-
Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que 
administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a 
quem compete entre outras missões combater a especulação 8
financeira. 
O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e 
diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social 
que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. 
Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições 
presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas 
esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos 
enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa 
política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o Partido tem que 
retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua 
independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no 
enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no 
ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar 
premiando delatores.
O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das 
primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas 
claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política 
e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso 
incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: 
as definições sobre os rumos da política econômica.
O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico. 
Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo 9
brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela 
vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a 
um Brasil democrático-popular.
Brasília, 03 de novembro de 2014
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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